O que é um árbitro?
De acordo com o art. 18 da Lei de Arbitragem, o árbitro será o juiz de fato e de direito daquele processo arbitral que estará analisando.
Ou seja, ele atua como o equivalente a um juiz em um tribunal, mas em um contexto de arbitragem.
Qual o seu papel?
A principal função de um árbitro é ouvir as partes envolvidas e tomar decisões imparciais com base em fatos e no direito aplicável.
Suas decisões são legalmente vinculantes, o que significa que todas as partes envolvidas devem cumprir suas determinações.
Como são escolhidos para os processos?
Os árbitros de cada processo são sorteados. Para o sorteio, são escolhidos apenas árbitros com conhecimento da área que está julgando.
Como selecionamos nosso corpo arbitral?
Inspirados pelo processo seletivo de árbitros realizado pelos Tribunais de Justiça, desenvolvemos nosso próprio processo que garante a você acesso a profissionais altamente capacitados.
Provas Escritas
Avaliamos o conhecimento dos árbitros em diversas áreas do direito para garantir que eles tenham um profundo entendimento jurídico.
Entrevistas
Realizamos entrevistas detalhadas com profissionais experientes para conhecer cada árbitro em profundidade.
Edital de Seleção de Árbitros – Exemplo para Direito Imobiliário
A instituição promove processo seletivo para credenciamento de especialistas, conforme edital público.
Os árbitros aprovados assinam termo contratual baseado na Lei de Arbitragem, com cláusulas de transparência e responsabilidade ética.
Requisitos para inscrição
Para tornar-se arbitro:
- Advogados com mais de 10 anos de atuação ou bacharéis com experiência comprovada;
- Atuação mínima de 5 anos em Direito Imobiliário;
- Formação ou especialização em arbitragem;
- Reputação ilibada e ausência de antecedentes éticos ou criminais.
Etapas do processo seletivo
Análise Curricular: Verificação de experiência e formação.
Prova Escrita: Questões objetivas e estudos de caso nas áreas de Direito Imobiliário, Arbitragem e Ética.
Prova Oral: Avaliação da capacidade técnica e argumentativa.
Entrevista Técnica: Avaliação de habilidades comportamentais, mediação e negociação.
Pontuação final:
Prova Escrita: 50%
Prova Oral: 30%
Entrevista: 20%
Aprovação: Mínimo de 70 pontos.
Validade do credenciamento:
3 anos, renovável.
A Importância da Independência dos Árbitros
A Arbitralis adota mecanismos que asseguram a independência dos árbitros, evitando interferência das partes ou da instituição. O processo pode envolver:
Nomeação individual
pelas partes
Sorteio a partir de rol independente mantido pela Câmara
Designação da Arbitralis em caso de impasse
Respeitando critérios de imparcialidade.
Código de Ética
A Caesba adota um Código de Ética obrigatório para todos os árbitros credenciados.
Este documento formaliza o compromisso com: Imparcialidade; Dever de sigilo; Independência; Integridade na condução processual.
Acesse aqui o Código de Ética completo
Requisitos para ser Árbitro Segundo a Lei 9.307/96
A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) define que qualquer pessoa capaz e de confiança das partes pode atuar como árbitro.
✔ Capacidade Civil Plena – O árbitro deve ser maior de idade e não pode estar impedido legalmente.
✔ Independência e Imparcialidade – Não pode ter vínculo com as partes envolvidas na disputa.
✔ Conhecimento Técnico ou Jurídico – Embora não obrigatório, experiência na área do litígio é essencial.
✔ Declaração de Independência – Antes de aceitar a nomeação, o árbitro deve revelar qualquer possível conflito de interesse.
Na Arbitralis, garantimos árbitros qualificados e imparciais para a segurança do seu processo.
Quem não pode ser Árbitro?
Na Arbitralis, adotamos mecanismos rigorosos e tecnológicos para garantir a idoneidade de cada árbitro indicado
✔ Conflito de Interesses: Se tiver relação profissional ou pessoal com uma das partes.
✔ Impedimentos Éticos e Legais: Alguns órgãos e estatutos profissionais impõem restrições (ex.: magistrados em exercício).
✔ Falta de Qualificação Adequada: Embora não seja um requisito legal, árbitros sem experiência podem ser recusados pelas partes.
Controle de Idoneidade dos Árbitros
Embora a Lei nº 9.307/96 permita que qualquer pessoa capaz seja árbitro, há situações em que um profissional pode ser impedido de atuar, como:
Verificação Documental e Legal
Análise de antecedentes, atuação profissional, registros na OAB e declarações de integridade.
Background Check Automatizado
Integração com bancos de dados públicos e privados para checagem de reputação, processos e sanções.
Classificação de Risco e Auditoria
Sistema interno de pontuação de conduta e auditorias periódicas asseguram a confiabilidade contínua.
Compromisso Ético Permanente
Árbitros devem declarar ausência de conflito e manter conduta ética durante toda sua atuação. Renováveis a cada 6 meses para controle de conflito de interesse.
Código de Ética dos Árbitros
Todos os árbitros da Arbitralis são treinado para aderência ao nosso Código de Ética, baseado nos mais altos padrões de conduta arbitral.
Imparcialidade e Independência
Nenhum árbitro pode atuar com conflito de interesse real ou potencial. A transparência é obrigatória desde a nomeação até a decisão final.
Sigilo Absoluto
É dever do árbitro manter total confidencialidade sobre o processo e as partes envolvidas.
Conduta Profissional e Técnica
Espera-se excelência, diligência e respeito às partes, ao procedimento e à legislação aplicável.
Dever de Revelação Contínua
Qualquer fato novo que comprometa sua independência ou idoneidade deve ser imediatamente comunicado.
Responsabilidade Ética Permanente
Violações éticas são apuradas por comissão interna, podendo resultar em advertência, suspensão ou exclusão do quadro de árbitros.
Qualificações essenciais para um Árbitro
Conhecimento Jurídico
e/ou Técnico
Experiência na Área
de atuação
Imparcialidade e
Independência
Capacitação em Arbitragem
(diferencial)
