Nós estamos aqui para te guiar. Saiba o que isso significa e o que fazer.
O processo arbitral possui os mesmos efeitos legais que um processo judicial. Por isso é importante se atentar às informações a seguir.
Atenção aos contatos em nome da Caesba.
Caso tenha dúvidas se recebeu uma mensagem válida, fale conosco.
Significa que alguém ou alguma empresa entrou com um processo arbitral contra você. Mas estamos aqui para te auxiliar a se defender com um processo simples e eficiente.
Quando alguém entra com um requerimento de arbitragem na nossa plataforma, a parte requerente insere os dados pessoais como: e-mail e telefone da parte requerida. Caso você tenha recebido algo por e-mail, é por esse motivo. A partir daí, a parte requerida deve seguir o fluxo ao lado.
Acesse o link enviado ao seu e-mail
Enviamos uma notificação por e-mail sobre o processo, e lá tem um link específico que você deve clicar para ter acesso ao seu processo através da nossa plataforma.
Se atente ao prazo de resposta
Você tem até 5 dias úteis ou 15 dias úteis, dependendo do rito, após o recebimento da notificação para enviar a sua defesa e documentação solicitada.
Cadastre na nossa plataforma
Para acessar e ver todos os detalhes, você deve criar uma conta. O que deve levar menos de 2 minutos. Cadastre-se
Veja os documentos necessários
Após se cadastrar, clique no código do processo para ter acesso aos detalhes e a lista de documentos solicitados. Anexe o que for necessário pela aba ’Históricos’.
Aguarde a decisão final
Com os documentos enviados por ambas as partes, o(a) árbitro(a) analisará as informações e emitirá a decisão.
Veja a decisão final pela plataforma ou por e-mail
Você receberá por e-mail um aviso com a decisão final do seu caso. Você tem 5 dias para contestar detalhes da decisão (embargos de declaração) e 15 dias para pedir uma revisão completa do caso (recurso de apelação), apenas no rito ordinário.
Após o recebimento da notificação enviada ao seu e-mail, você terá 5 dias úteis (ritos sumaríssimo ou sumário) ou até 15 dias úteis (rito ordinário), para enviar a sua defesa e documentação solicitada. Evite deixar para a última hora.
É importante agir dentro do prazo para garantir que sua parte seja ouvida.
Perguntas frequentes
O que é um processo arbitral?
Por que escolher um processo arbitral?
Qual é o papel do(a) árbitro(a) no processo?
O que acontece se eu não responder à notificação?